Como fazer o descarte de medicamentos corretamente? Na hora de limpar a caixa de remédios, é essa pergunta que todos devem fazer. Isso porque o descarte incorreto de medicamentos pode trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente. E os consumidores têm um papel-chave nesse processo, tendo em vista que o descarte consciente de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos, para, posteriormente, serem encaminhados à destinação final ambientalmente correta. Entenda:
O que diz a Lei sobre o descarte de medicamentos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o correto descarte de medicamentos. O decreto federal n.º 10.388, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano – vencidos ou em desuso –, bem como de suas embalagens após o descarte, entrou em vigor em dezembro de 2020.
O decreto foi publicado pelo Diário Oficial da União em 5 de junho do mesmo ano, depois de anos de debates entre especialistas da área ambiental, autoridades públicas e indústria farmacêutica. Ele regulamenta o inciso I do artigo 33 da Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.301, criada em 2010, que normatiza o gerenciamento de recursos sólidos no Brasil por setores públicos e privados, com o objetivo de organizar melhor a maneira como o país lida com o crescente problema do lixo. O Ministério da Saúde é responsável por fiscalizar esse processo.
Onde devem ser descartados medicamentos e frascos?
Muitas farmácias fazem a coleta adequada dos medicamentos vencidos, frascos e materiais cortantes e pontiagudos, assim como várias Unidades Básicas de Saúde (UBS). Localize um desses postos de coleta de medicamentos para descarte. Em todas as lojas da rede Estrela é possível fazer o descarte consciente desses medicamentos. Porém, se não encontrar alguma perto de você, procure a Vigilância Sanitária.
Quais os impactos ambientais e sociais de descartar medicamentos em lixo comum?
Os medicamentos têm substâncias que podem ser tóxicas ou se tornar tóxicas após a sua decomposição. Quando jogados em locais inadequados, como lixo ou sistema de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo, podendo afetar peixes e outros organismos vivos, além de pessoas que bebem dessa água e consomem ou se alimentam desses animais. O procedimento também coloca em risco pessoas que entram em contato direto com o resíduo, como garis e catadores.
Onde devem ser descartadas bulas e caixas?
As caixas de papel, também chamadas de embalagem secundária, assim como as bulas, não têm contato direto com o medicamento. Portanto, não são tóxicas ao meio ambiente e podem ser descartadas no lixo reciclável. Mas é importante que os medicamentos sejam mantidos em suas embalagens originais, também chamadas de embalagens primárias (cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou pomadas, por exemplo), no momento do descarte nos postos de coleta. Estes não devem ser descartados juntamente com o lixo orgânico, devido aos danos que podem causar ao meio ambiente.
Com relação aos materiais cortantes, eles devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e plástico, para eliminar o risco de acidentes e só devem ser descartados nos postos de coleta.
É possível descartar qualquer tipo de medicamento?
Sim. A tecnologia empregada nas estações coletoras garante o registro e o correto acondicionamento dos medicamentos até a sua coleta pelas empresas responsáveis. Essa segurança permite que sejam descartados qualquer tipo de medicamento.
O que é feito com os medicamentos descartados?
Os objetos perfurocortantes, como seringas e agulhas, são levados a uma usina de tratamento, onde são descontaminados. Depois, são encaminhados para aterros – depósitos nos quais são descartados os materiais sólidos. Já com relação aos medicamentos vencidos e produtos químicos, a maior parte é incinerada (queimada) em usinas preparadas ambientalmente para essa ação.
Os medicamentos que ainda não estão vencidos, mas não serão usados, devem ser descartados?
Acumular muitos medicamentos em casa não é um bom hábito. Quando há sobras, o melhor a fazer é descartá-las nos postos de coleta, evitando guardá-las para uso posterior, principalmente no caso de líquidos cuja embalagem já foi violada. Isso porque, mesmo estando dentro do prazo de validade, o produto pode ter sido guardado de forma inadequada e não estar em boas condições para o consumo. Nunca tome medicamentos que mudaram de cor, textura ou cheiro.