Reconstrução mamária é um direito garantido por lei no Brasil

A reconstrução mamária é uma opção para muitas mulheres que passaram por uma mastectomia, procedimento cirúrgico que remove total ou parcialmente a mama como parte do tratamento do câncer. A reconstrução pode ajudar a restaurar a forma e a aparência do seio, contribuindo significativamente para a autoestima e o bem-estar emocional da paciente.

Mas o que diz a lei?

No Brasil, existem diversas leis que asseguram o direito à reconstrução mamária, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde privados:

Lei 9.797/99: obriga a cirurgia plástica reparadora da mama no SUS decorrentes do tratamento de câncer;

Lei 10.223/01: garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos de saúde privados;

Lei 12.802/13: determina que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama;

Lei 14.538/23: garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.

É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e busquem informações sobre a reconstrução mamária. Além disso, é preciso que a sociedade como um todo se mobilize para garantir o acesso a esse procedimento para todas as mulheres que precisam. A reconstrução mamária é um direito e deve ser garantido de forma integral e eficiente.

 Tipos de Reconstrução Mamária

Existem diferentes técnicas de reconstrução mamária, e a escolha depende de vários fatores, como o tipo de mastectomia realizada, as condições de saúde da paciente e suas preferências pessoais. As principais técnicas incluem:

Implantes Mamários: Utilização de próteses de silicone ou solução salina para reconstruir a forma do seio.

Retalhos de Tecido: Uso de tecido retirado de outras partes do corpo, como abdômen, costas ou coxas, para reconstruir a mama. Exemplos incluem o retalho TRAM (Retalho Transverso do Músculo Reto Abdominal) e o retalho DIEP (Retalho Perfurante da Artéria Epigástrica Inferior Profunda).

Reconstrução imediata ou tardia: A reconstrução pode ser feita no mesmo momento da mastectomia (imediata) ou em uma data posterior (tardia), dependendo do plano de tratamento e das condições da paciente.

É importante destacar que o processo de reconstrução não é apenas físico, mas também emocional.

Muitas mulheres relatam que a decisão de realizar a cirurgia é um passo importante para a aceitação de si mesmas e para a retomada de uma vida plena. No entanto, é fundamental que as mulheres tenham acesso a um acompanhamento psicológico adequado durante todo o processo. A terapia pode auxiliar no enfrentamento das emoções, na construção de uma nova imagem corporal e na adaptação às mudanças.

Para obter mais informações sobre seus direitos e como acessar a reconstrução mamária, você pode procurar:

  • Médico Oncológico;
  • Defensoria Pública;
  • Organizações de apoio como a AMAM (Associação das Mulheres com Câncer de Mama).

A reconstrução mamária é muito mais do que uma cirurgia estética. É um processo de reabilitação integral que visa restaurar a autoestima, a qualidade de vida e a identidade das mulheres que passaram pelo câncer de mama.

Lembre-se: Você não está sozinha nessa jornada. Busque informações, conheça seus direitos e lute por sua saúde e bem-estar.

 

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